Política de Privacidade

Esta política descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quem é o responsável pelo tratamento

Caio Cassemiliano Gomes, advogado inscrito na OAB/SP 539.602, com atuação em São Paulo – SP. Contato para assuntos relacionados a esta política: contato@cassemilianoadvogados.com.br.

Quais dados são coletados

Este site não possui formulários de cadastro ou de contato. Os dados pessoais eventualmente tratados decorrem de duas situações:

• Contato voluntário. Ao acionar os botões de WhatsApp ou os endereços de e-mail, você inicia uma comunicação e nos transmite os dados que decidir compartilhar — nome, telefone, e-mail e as informações relativas à situação apresentada.
• Dados de navegação. Informações técnicas geradas automaticamente durante o acesso, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletadas por ferramentas de medição de audiência.

Para que os dados são utilizados

Os dados de contato são utilizados exclusivamente para responder à solicitação apresentada, avaliar a possibilidade de atendimento e, quando houver contratação, para a prestação dos serviços advocatícios. Os dados de navegação são utilizados de forma agregada, para compreender o desempenho do site e aprimorar seu conteúdo.

Não realizamos venda, cessão ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias.

Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre observados os limites da LGPD e o sigilo profissional imposto ao advogado pelo Estatuto da Advocacia.

Sigilo profissional

As informações compartilhadas no contexto de consulta ou de atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional, que é dever legal do advogado e subsiste ainda que não haja contratação dos serviços.

Comunicação por WhatsApp

O contato por WhatsApp ocorre em plataforma de terceiro, sujeita às políticas próprias da Meta Platforms. O escritório não controla a infraestrutura desse serviço. Recomenda-se avaliar a sensibilidade das informações transmitidas por esse canal, especialmente documentos, e, quando necessário, optar pelo envio por e-mail ou pessoalmente.

Cookies e medição de audiência

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de análise de audiência para medir acessos e desempenho. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da navegação.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e dos prazos legais aplicáveis, inclusive os relativos à guarda de documentos profissionais e à eventual defesa de direitos.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail indicado acima e serão respondidas nos prazos legais.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização consta no início da página.