Empréstimo não contratado: caiu dinheiro na minha conta. O que fazer?

Se apareceu na sua conta um crédito de empréstimo que você afirma não ter contratado, o mais prudente é não gastar o valor e não devolvê-lo por transferência indicada por desconhecidos. Primeiro identifique a instituição por canais oficiais, peça a documentação da contratação, registre a contestação e preserve o dinheiro enquanto a origem é esclarecida.

A entrada do valor na conta não prova, por si só, que houve uma contratação válida. Mas movimentar ou devolver a quantia de forma precipitada pode tornar a situação mais difícil de reconstruir.

Posso usar o dinheiro que caiu na conta?

Enquanto você contesta a contratação, a conduta mais conservadora é manter o valor sem utilização, sempre que isso for possível.

Usar o dinheiro não transforma automaticamente uma contratação questionada em válida, mas pode criar uma discussão adicional sobre a destinação da quantia e dificultar a restituição do que efetivamente foi disponibilizado. Também pode confundir o histórico bancário se, depois, for necessário demonstrar exatamente quando o crédito entrou e como foi tratado.

Se parte ou todo o valor já foi utilizado antes de você perceber a origem, não altere ou esconda o histórico. Preserve os extratos e informe esse fato ao profissional ou à instituição que estiver analisando o caso.

Devo devolver o valor imediatamente?

Não para uma conta informada por telefone, WhatsApp, mensagem privada ou contato não verificado.

Fraudes podem incluir um segundo passo em que alguém deposita ou faz aparecer um crédito e, depois, orienta a vítima a “devolver” o dinheiro para uma conta de terceiro. Por isso, qualquer devolução deve ocorrer apenas depois de confirmar a identidade da instituição e o procedimento por um canal oficial.

O ideal é registrar a contestação, solicitar instruções formais e guardar o comprovante caso a devolução seja realizada.

A forma correta de desfazer a operação depende do tipo de contrato, da instituição, do estágio da operação e do que efetivamente aconteceu. Não existe um roteiro seguro baseado apenas em uma mensagem recebida de quem se apresenta como funcionário do banco.

Como descobrir de onde veio o empréstimo?

Comece pelo próprio extrato bancário. A descrição do crédito pode indicar a instituição pagadora, uma financeira, um correspondente ou alguma referência da operação.

Também é possível consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) no Registrato, serviço do Banco Central. O relatório reúne informações sobre operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Créditos.

Há uma limitação importante: os dados do SCR são enviados pelas instituições em ciclos periódicos e o relatório não deve ser tratado como um extrato em tempo real. Um empréstimo muito recente pode não aparecer imediatamente.

Se o crédito não puder ser identificado pelo extrato ou pelo Registrato, contate o banco que recebeu o valor e peça informações sobre a origem da transferência.

O que pedir à instituição financeira?

A contestação deve gerar um protocolo. Além de informar que você não reconhece a contratação, peça cópia dos documentos e dos elementos utilizados para validar a operação.

Dependendo de como o empréstimo foi contratado, podem existir:

• instrumento contratual;
• proposta eletrônica;
• assinatura física ou digital;
• registros de autenticação;
• documentos de identificação apresentados;
• fotografia ou selfie utilizada no fluxo;
• registros de dispositivo, quando houver;
• dados da conta em que o crédito foi liberado;
• gravações ou outros elementos de consentimento, se utilizados;
• histórico da contratação e do atendimento.

A ausência de assinatura manuscrita não torna, sozinha, um contrato digital inválido. Em março de 2026, a Terceira Turma do STJ reconheceu a validade de empréstimo digital assinado em plataforma não certificada pela ICP-Brasil em um caso no qual o banco apresentou outros elementos capazes de demonstrar a autoria e a integridade da contratação.

Por outro lado, quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura constante de contrato bancário apresentado pela instituição, o Tema Repetitivo 1.061 do STJ atribui ao banco o ônus de provar a autenticidade. Essa tese tem um alcance específico: ela não significa que toda alegação de “empréstimo não contratado” transfira automaticamente ao banco todo e qualquer ônus probatório.

O Registrato resolve a contestação?

Não. O Registrato é uma ferramenta de informação.

Ele pode ajudar a identificar em qual instituição aparece uma operação de crédito desconhecida. O próprio Banco Central orienta que, em caso de dívida não reconhecida no SCR, o primeiro contato seja feito com a instituição responsável pelo registro.

Se o problema não for resolvido nos canais de atendimento, o Banco Central indica a possibilidade de procurar o SAC e a ouvidoria e, conforme o caso, registrar reclamação. Essa reclamação administrativa não substitui eventual discussão judicial.

O Banco Central também informa que, se uma dívida estiver sendo discutida judicialmente, a exclusão do registro no SCR depende de ordem judicial quando for esse o objeto da controvérsia.

E se os descontos já começaram?

Guarde cada documento que mostre a cobrança.

Em empréstimos com parcelas debitadas em conta, consignações ou outras formas de desconto, é importante documentar:

• data;
• valor;
• identificação da rubrica;
• conta ou benefício atingido;
• protocolos de contestação anteriores;
• resposta da instituição.

A existência de descontos torna a linha do tempo ainda mais relevante. Registre quando você percebeu o problema e quando comunicou a instituição.

Se o desconto atinge benefício previdenciário ou folha de pagamento, também pode ser necessário verificar a origem da averbação e os canais administrativos específicos envolvidos, além da instituição financeira.

Quem deve provar que o empréstimo foi contratado?

A resposta depende do que exatamente está sendo discutido e das provas existentes.

O STJ fixou no Tema 1.061 uma regra específica para a hipótese em que o consumidor impugna a autenticidade da assinatura que consta de contrato bancário juntado pela instituição: nesse cenário, cabe à instituição financeira provar a autenticidade.

Isso não elimina a necessidade de o consumidor apresentar os documentos que estão ao seu alcance, como extratos, protocolos e evidências da contestação.

Também não significa que contratos eletrônicos dependam sempre de certificado ICP-Brasil. O julgamento do REsp 2.197.156, divulgado pelo STJ em março de 2026, reforça que a validade de uma contratação digital deve ser analisada a partir do conjunto de evidências do procedimento, e não apenas da presença ou ausência de um certificado específico.

Quais documentos devo guardar?

Separe uma pasta para o caso, preferencialmente preservando os arquivos originais. Inclua:

• extrato que mostra a entrada do dinheiro;
• extratos posteriores;
• relatório do Registrato/SCR, se já houver informação;
• protocolos de SAC e ouvidoria;
• contrato e documentos enviados pela instituição;
• mensagens, e-mails e gravações de atendimento que estejam legitimamente em seu poder;
• comprovantes de eventual devolução;
• descontos já realizados;
• boletim de ocorrência, quando houver indícios de fraude;
• documentos que mostrem que seus dados ou conta foram utilizados de forma indevida, se existirem.

Se houver contato de terceiros pedindo “devolução” do valor, preserve também esse material e não utilize os dados enviados por eles para efetuar pagamento antes de verificar a legitimidade do pedido.

Empréstimo não contratado é sempre fraude do banco?

Não.

Pode haver fraude praticada por terceiro, erro operacional, uso indevido de dados, contratação efetivamente realizada e posteriormente não reconhecida, ou outra sequência de fatos. A responsabilidade da instituição depende do que ocorreu, das medidas de segurança utilizadas, das provas da contratação e do nexo entre eventual falha do serviço e o dano alegado.

O Código de Defesa do Consumidor inclui serviços bancários, financeiros e de crédito em seu campo de aplicação e prevê responsabilidade por defeitos na prestação do serviço. Ao mesmo tempo, a própria legislação admite hipóteses de exclusão quando o defeito não existe ou quando há culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Por isso, o ponto de partida não deve ser “o banco sempre responde”, mas sim “como esta operação foi criada, autenticada, liberada e contestada?”.

Se houve outras movimentações que eu também não reconheço

Se, além do empréstimo, existem transferências Pix que você afirma não ter realizado, o problema passa a envolver também a movimentação posterior dos recursos.

Nesse cenário, vale consultar o conteúdo sobre Pix não reconhecido: o banco pode ser responsabilizado?, porque a análise de uma transação não reconhecida tem pontos próprios, inclusive quanto a segurança, comunicação à instituição e medidas de tentativa de recuperação.

Um roteiro prático

Ao perceber um crédito de empréstimo desconhecido:

1. não use o valor enquanto a origem estiver sendo apurada, se isso for possível;
2. não faça “devolução” para conta indicada por contato não verificado;
3. salve o extrato e os dados completos da movimentação;
4. identifique a instituição pelo extrato e, quando útil, pelo Registrato;
5. contate somente canais oficiais e registre protocolo;
6. peça cópia do contrato e das evidências de contratação;
7. conteste por escrito e guarde a resposta;
8. documente qualquer parcela ou desconto que começar a ocorrer;
9. se houver indícios de fraude, preserve as provas e avalie o registro da ocorrência;
10. antes de devolver valores, confirme formalmente o procedimento e guarde o comprovante.

Conclusão

Receber dinheiro de um empréstimo que você não reconhece exige cautela justamente porque duas questões precisam ser separadas: a validade da contratação e o destino do valor creditado.

Não gastar a quantia, não devolver para terceiros sem verificação, pedir a documentação e construir uma linha do tempo são medidas que reduzem a chance de agravar o problema.

Quando a instituição mantém a contratação apesar da contestação, começam descontos ou os documentos apresentados não esclarecem adequadamente a origem da operação, uma análise individual pode ajudar a definir quais providências administrativas ou jurídicas são compatíveis com o caso. A página Empréstimo não contratado explica como funciona a atuação do escritório nesses casos.

Caio Cassemiliano Gomes
Advogado — OAB/SP 539.602

Fontes consultadas

1. Banco Central do Brasil, “Dívida não reconhecida”, atualizado em 31/08/2026.
   URL: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/divida-nao-reconhecida
   Sustenta: orientação de contato com instituição, SAC, ouvidoria e reclamação administrativa; tratamento de registro no SCR.

2. Banco Central do Brasil, “Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)”, consulta em 17/09/2026.
   URL: https://www.bcb.gov.br/meubc/relatorioemprestimofinanciamento
   Sustenta: finalidade do relatório para identificação de dívidas e operações de crédito.

3. Banco Central do Brasil, FAQ do SCR, atualizado em 22/04/2026.
   URL: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/relatorio-de-emprestimos-e-financiamentos-scr
   Sustenta: conteúdo e limitações temporais das informações do SCR.

4. STJ, Tema Repetitivo 1.061.
   URL: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1061&cod_tema_inicial=1061&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T
   Sustenta: ônus da instituição financeira de provar a autenticidade quando o consumidor impugna a assinatura constante de contrato bancário apresentado pelo banco.

5. STJ, “Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil”, notícia de 18/03/2026, relativa ao REsp 2.197.156.
   URL: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Terceira-Turma-valida-emprestimo-digital-com-assinatura-em-plataforma-nao-certificada-pela-ICP-Brasil.aspx
   Sustenta: necessidade de avaliar o conjunto de evidências da contratação digital e ausência de invalidade automática pela falta de certificação ICP-Brasil.

6. Presidência da República, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, texto compilado.
   URL: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
   Sustenta: incidência do CDC sobre serviços bancários, financeiros e de crédito e regime do art. 14.