Como destituir o síndico do condomínio antes do fim do mandato?

Trocar o síndico antes do término do mandato exige mais do que reunir assinaturas de moradores insatisfeitos. É preciso identificar os motivos, convocar corretamente a assembleia e documentar a votação.

A destituição é uma decisão da assembleia, sujeita aos requisitos do Código Civil e à análise da convenção. Uma conversa no grupo do prédio ou uma manifestação do conselho não substitui esse procedimento.

Em quais situações o síndico pode ser destituído?

O art. 1.349 do Código Civil prevê três fundamentos: prática de irregularidades, ausência de prestação de contas ou administração inconveniente do condomínio.

Os fatos devem ser descritos de maneira objetiva. Despesas sem explicação, descumprimento de deliberações e falta de informações sobre a gestão podem exigir apuração. Isso não permite concluir automaticamente que houve fraude ou apropriação de dinheiro.

É importante separar discordância pessoal, erro administrativo, falta de transparência e irregularidade comprovada. Reúna contratos, atas, pedidos de esclarecimento, respostas e documentos que sustentem o motivo apresentado.

A obrigação de prestar contas à assembleia tem procedimento próprio. A destituição não substitui a análise das contas nem resolve, por si, eventual responsabilidade patrimonial.

Quem pode convocar a assembleia?

O art. 1.355 permite a convocação de assembleia extraordinária pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Se a iniciativa partir dos condôminos, confira a titularidade das unidades, as assinaturas, os poderes de representação e o critério adequado para alcançar a fração exigida. Uma lista de moradores não equivale necessariamente a uma lista de condôminos aptos a convocar.

Leia a convenção para verificar forma de envio, antecedência e demais regras do edital. O art. 1.354 impede a deliberação sem a convocação de todos os condôminos. Guardar comprovantes do envio é tão importante quanto guardar a lista de presença.

O edital precisa mencionar a destituição?

A assembleia deve ser especialmente convocada para essa finalidade. Colocar apenas “assuntos gerais” cria risco de questionamento, pois o destinatário precisa saber qual decisão poderá ser tomada.

O edital deve identificar a pauta de destituição e permitir que os participantes compreendam os fatos que serão examinados. Se também houver eleição de substituto, inclua essa matéria de modo claro.

Não é necessário transformar a convocação em exposição pública de acusações. A descrição deve ser suficiente para informar e permitir preparação, com cuidado em relação a dados pessoais e à reputação das pessoas envolvidas.

Qual é o quórum para destituir o síndico?

O art. 1.349 utiliza a expressão maioria absoluta dos membros da assembleia. No REsp 1.266.016, o STJ interpretou essa regra considerando os membros presentes à reunião especialmente convocada, em vez da totalidade dos condôminos do prédio.

Isso exige votação favorável superior à metade da base de votação aplicável. Não basta o grupo favorável superar apenas os votos contrários se a contagem desconsiderar indevidamente abstenções ou participantes.

Antes de usar uma conta simples por pessoas, confira unidades representadas, frações ideais, procurações, situação de quitação e disposições da convenção. O art. 1.352 prevê votos proporcionais às frações ideais, salvo disposição diferente na convenção.

O quórum para convocar a reunião também não se confunde com o quórum para aprovar a destituição. Obter um quarto de assinaturas não significa ter aprovado a saída do síndico.

O síndico deve ter oportunidade de se manifestar?

Organize a reunião para que os motivos e documentos possam ser conhecidos e para que o síndico apresente esclarecimentos antes da votação. A surpresa, a falta de acesso aos fatos ou o impedimento de manifestação podem alimentar discussões sobre a regularidade do procedimento.

A ata deve registrar os motivos examinados e os esclarecimentos relevantes, de modo fiel e sem adjetivos ofensivos. Não há necessidade de reproduzir discussões pessoais ou dados sem relação com a decisão.

Quando o conflito for intenso, a análise prévia da convocação e da condução da reunião ajuda a identificar falhas que poderiam comprometer a deliberação.

A votação pode ocorrer em assembleia virtual?

O art. 1.354-A admite assembleias eletrônicas se a convenção não proibir e se forem preservados os direitos de voz, debate e voto.

A convocação precisa explicar acesso, manifestação e coleta dos votos. Não basta abrir uma enquete em um aplicativo e tratá-la como assembleia concluída.

Veja os cuidados específicos sobre convocação e participação em assembleia virtual. A modalidade eletrônica não elimina a pauta específica nem o quórum exigido para a destituição.

O que precisa constar da ata?

O registro deve permitir compreender como a decisão foi tomada. Em geral, é necessário documentar:

1. data, local ou meio eletrônico e forma de convocação;
2. pauta e identificação das unidades presentes ou representadas;
3. verificação dos poderes de representação e da aptidão para votar;
4. motivos da proposta e esclarecimentos apresentados;
5. base de cálculo, votos favoráveis, contrários e abstenções;
6. resultado e providências de transição;
7. eventual eleição do substituto, conforme a pauta e a convenção.

Guarde o edital, os comprovantes de convocação, as procurações e os documentos examinados. A ata não corrige uma convocação defeituosa apenas por declarar que a reunião foi regular.

Destituir significa comprovar uma dívida ou um crime?

Não. A decisão sobre a continuidade da gestão não fixa automaticamente indenização, devolução de valores ou responsabilidade criminal.

Essas questões exigem fatos, provas e procedimentos próprios. Também não se deve suspender o pagamento das cotas para pressionar o síndico: a inadimplência condominial pode gerar cobrança e penhora.

Após a destituição, organize a entrega de documentos, contratos e acessos institucionais, além da atualização da representação perante bancos e prestadores. Eventual contrato de sindicatura profissional merece análise separada quanto aos efeitos do encerramento.

Fontes consultadas

Referências conferidas em 4 de novembro de 2026.

• Código Civil, texto atualizado na Câmara dos Deputados, especialmente arts. 1.335, III, 1.348, 1.349 e 1.352 a 1.355.
• STJ: quórum para destituição do síndico, notícia sobre o REsp 1.266.016.
• Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, sobre publicidade e informação na advocacia.