Conteúdo jurídico. Decisões mais seguras.
Informações claras sobre questões digitais, bancárias e imobiliárias para ajudar você a compreender seus direitos e identificar os próximos passos.
Publicações da área
24 publicações encontradasUma decisão automática me afetou: como pedir revisão pela LGPD?
Saiba quando o art. 20 da LGPD permite pedir revisão, quais informações solicitar sobre a decisão e como registrar o pedido ao controlador.
A entrega do imóvel na planta atrasou: o que conferir no contrato?
Confira quando vale a tolerância de 180 dias, o que muda se o comprador mantiver o contrato e quais documentos ajudam a apurar o atraso.
O banco pode reduzir ou aumentar meu limite do cheque especial?
Entenda o aviso prévio na redução do cheque especial, a exceção por risco de crédito e a autorização necessária para aumentar o limite.
Fiz melhorias no imóvel alugado: o proprietário precisa me reembolsar?
Entenda quando benfeitorias no imóvel alugado podem ser indenizadas, o efeito da cláusula de renúncia e como documentar autorização, gastos e entrega.
Como alterar a convenção do condomínio e qual é o quórum?
Entenda o quórum para alterar a convenção, a convocação da assembleia e os cuidados com votos, procurações, regimento interno e registro.
O proprietário vai vender o imóvel alugado: tenho preferência na compra?
Entenda a comunicação da venda ao inquilino, o prazo de aceitação, as exceções e a diferença entre pedir perdas e danos e buscar a aquisição do imóvel.
Nome e logo de equipe de e-sports: o que conferir antes de registrar a marca?
Veja como pesquisar marcas parecidas, definir quem deve ser titular e escolher os produtos e serviços antes de depositar o nome ou o logo da equipe no INPI.
Custo Efetivo Total do empréstimo: o que conferir além dos juros?
Entenda o que entra no CET, onde encontrar o demonstrativo e como comparar o custo do crédito sem olhar apenas a taxa de juros ou o valor da parcela.
Caução em dinheiro no aluguel: quando e como pedir a devolução?
Entenda o limite da caução em dinheiro, os rendimentos da poupança e os documentos para conferir descontos e pedir a devolução ao encerrar a locação.
Assinatura eletrônica em contrato: quando tem validade?
Saiba quando um contrato assinado eletronicamente pode ser válido, o papel da ICP-Brasil e quais arquivos e registros devem ser preservados.
Como destituir o síndico do condomínio antes do fim do mandato?
Entenda os motivos legais para destituição do síndico, a convocação específica, o quórum de votação e os documentos necessários para registrar a decisão.
Informação errada no SCR/Registrato: como pedir correção?
Saiba como conferir a data-base do SCR, distinguir histórico de atraso de erro atual e documentar um pedido de correção ao banco responsável.
Vou sair do imóvel antes do prazo: como conferir a multa do aluguel?
Entenda a proporcionalidade da multa na devolução antecipada, a diferença para o aviso prévio e os documentos para conferir o encerramento da locação.
Contrato de jogador de e-sports: o que conferir antes de assinar?
Veja como organizar remuneração, premiação, exclusividade, banco de reservas e saída em contratos entre jogadores de e-sports e organizações.
Imagem de jogador de e-sports: o que autorizar em campanhas e transmissões?
Entenda como separar imagem do jogador, gravação, conteúdo do jogo e música, além dos cuidados com patrocínios, cortes de partidas e fim do contrato.
Desclassificação em campeonato de e-sports: como pedir revisão?
Saiba o que conferir no regulamento, quais provas preservar e como organizar uma contestação de desclassificação ou suspensão em torneios de jogos eletrônicos.
Ganhei um campeonato de e-sports e não recebi a premiação. O que fazer?
Veja como identificar o responsável pelo prêmio, conferir condições e prazo de pagamento e organizar provas para cobrar uma premiação de e-sports.
O jogo vai encerrar os servidores: perco o que comprei?
Entenda a diferença entre retirada da loja e desligamento de servidores, o que conferir no anúncio de encerramento e como documentar compras e pedidos.
Conta bloqueada: o que acontece com skins, itens e saldo pagos?
Entenda como analisar compras, moedas virtuais e itens após o bloqueio de uma conta de jogo, quais documentos guardar e quando discutir restituição.
Conta banida em jogo online: como contestar a suspensão?
Entenda os motivos de banimento em jogos online, como organizar um pedido de revisão e quais provas importam na análise jurídica da restrição.
Conta de jogo invadida e depois banida: o que fazer?
Veja como proteger os acessos, comprovar a invasão e pedir a análise de uma punição aplicada após atos de terceiros em uma conta de jogo.
Vazamento de dados pessoais: o que fazer e quando existe indenização?
Saiba como agir após um vazamento de dados, o que a empresa deve informar, quando comunicar à ANPD e em quais situações pode haver indenização.
Condomínio pode proibir aluguel por curta temporada e Airbnb?
Entenda quando a curta estadia pode contrariar a destinação residencial, o quórum de dois terços e a controvérsia pendente no Tema 1.443 do STJ.
Tarifa de cadastro no financiamento: quando a cobrança é permitida?
Entenda quando o banco pode cobrar tarifa de cadastro, por que ela não se confunde com TAC ou TEC e o que conferir no contrato de financiamento.
Posso pedir que uma empresa apague meus dados pessoais?
Entenda quando a LGPD permite pedir a exclusão de dados, por que algumas informações podem ser conservadas e como registrar a solicitação.
Vaga de garagem no condomínio: posso alugar para quem não mora no prédio?
Entenda quando uma vaga pode ser alugada a outro morador ou a uma pessoa de fora, o que verificar na matrícula e por que a convenção é decisiva.
Fiz um Pix para a pessoa errada: como tentar recuperar?
Saiba o que fazer após enviar um Pix por engano, como pedir a devolução e por que o MED não se aplica ao erro do pagador.
Condômino inadimplente pode usar piscina e áreas comuns?
Entenda por que a dívida de condomínio não autoriza impedir o acesso às áreas comuns e quais medidas de cobrança podem ser adotadas.
Paguei a dívida, mas meu nome continua negativado: o que fazer?
Entenda o prazo para retirada do cadastro de inadimplentes após a quitação, quais documentos guardar e a diferença entre negativação e protesto.
Vazamento entre apartamentos: quem paga o conserto e os danos?
Entenda como a origem da infiltração ajuda a definir a responsabilidade da unidade ou do condomínio e quais provas devem ser preservadas.
Abriram uma conta bancária no meu nome: o que fazer?
Saiba como identificar a instituição pelo CCS, pedir o encerramento da conta fraudulenta, obter documentos e reduzir o risco de novas aberturas.
Animais no condomínio: a convenção pode proibir?
Entenda quando o condomínio pode limitar a permanência e a circulação de animais e por que uma proibição genérica pode ser inválida.
Golpe do falso advogado: como verificar o contato e agir após um Pix?
Saiba reconhecer mensagens que usam dados reais de processos, confirmar a identidade do profissional e organizar as providências se houve pagamento.
Multa por comportamento antissocial no condomínio: como deve ser aplicada?
Entenda a diferença entre multas condominiais, os quóruns do Código Civil e por que a notificação e o direito de defesa precisam ser respeitados.
Seguro prestamista no empréstimo: a contratação é obrigatória?
Entenda para que serve o seguro prestamista, quando a contratação pode configurar venda casada e quais documentos conferir no contrato bancário.
Prestação de contas do condomínio: o que o síndico deve apresentar?
Entenda quando o síndico deve prestar contas, quais documentos ajudam a conferir a gestão e o que fazer se a assembleia não for convocada.
Portabilidade de crédito: quando vale trocar a dívida de banco?
Entenda como funciona a portabilidade de empréstimos e financiamentos, quais dados comparar e os cuidados antes de aceitar a proposta de outro banco.
Taxa de condomínio atrasada: o que pode acontecer com o imóvel?
Entenda multa, juros, cobrança judicial e risco de penhora por cotas condominiais atrasadas, além dos documentos que devem ser conferidos.
Conta corrente: sou obrigado a pagar um pacote de serviços?
Conheça os serviços essenciais gratuitos da conta corrente, os limites mensais e o que conferir antes de contratar, cancelar ou contestar um pacote bancário.
Assembleia virtual do condomínio: como conferir a convocação e participar?
Entenda os requisitos da assembleia virtual de condomínio, o que conferir no edital e como registrar problemas de acesso, debate ou votação.
LGPD: como pedir acesso aos dados pessoais que uma empresa guarda?
Saiba como solicitar seus dados pessoais a uma empresa, o que pedir na resposta, quais prazos observar e como agir se o atendimento não esclarecer a situação.
Obras no condomínio: quando é preciso aprovação da assembleia?
Entenda a aprovação de obras necessárias, úteis e voluptuárias no condomínio, os cuidados com reparos urgentes e os documentos para conferir a decisão.
Quitação antecipada de empréstimo: como conferir o desconto dos juros?
Entenda o direito de antecipar empréstimos, a redução dos juros futuros, os documentos para conferir o saldo e os cuidados antes de pagar a quitação.
Desisti de uma compra pela internet: como pedir o cancelamento?
Saiba como exercer o direito de arrependimento em compras online, observar o prazo de sete dias, devolver o produto e acompanhar o reembolso sem custos indevidos.
Condomínio no imóvel alugado: quais despesas cabem ao inquilino?
Entenda quem paga despesas ordinárias, obras e fundo de reserva no imóvel alugado, como conferir o boleto e o que fazer diante de cobrança divergente.
Compra no cartão que não reconheço: o que fazer?
Encontrou uma compra desconhecida no cartão? Veja como conferir a cobrança, contestar a transação, guardar provas e avaliar a responsabilidade do banco.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Descobriu uma dívida desconhecida no SPC ou Serasa? Veja como identificar a origem, contestar a negativação, reunir provas e quando avaliar medidas jurídicas.
Instagram invadido: o que fazer para tentar recuperar a conta?
Teve o Instagram invadido? Veja como usar os canais oficiais de recuperação, proteger o e-mail, preservar provas e quando avaliar medidas jurídicas.
Print de WhatsApp vale como prova? Como preservar provas digitais corretamente
Prints podem ser prova, mas contexto, integridade e autenticidade importam. Veja como preservar conversas, usar ata notarial e avaliar a Verifact.
Construção não averbada na matrícula: como regularizar o imóvel?
A matrícula mostra só o terreno ou área menor que a construída? Entenda as etapas municipal, técnica, fiscal e registral para averbar a construção.
Imóvel sem escritura: como regularizar e qual caminho escolher?
Imóvel sem escritura não tem solução única. Entenda quando o caso envolve escritura, registro, adjudicação compulsória, contrato de gaveta ou usucapião.
Empréstimo não contratado: caiu dinheiro na minha conta. O que fazer?
Saiba como agir se caiu na sua conta o valor de um empréstimo que você não contratou: contrato, Registrato, contestação, devolução e descontos.
Golpe da falsa central: o que fazer e quando o banco responde?
Caiu no golpe da falsa central? Veja as medidas imediatas, provas a guardar, análise do MED e quando a responsabilidade do banco pode ser discutida.
Marketplace bloqueou minha conta e reteve o saldo: o que fazer?
Veja como documentar conta bloqueada e saldo retido em marketplace, recorrer, revisar as regras da plataforma e avaliar quando pode haver questão jurídica.
WhatsApp Business bloqueado: o que fazer quando a conta é suspensa?
WhatsApp Business bloqueado? Entenda como pedir revisão, quais provas guardar e como documentar os impactos da suspensão na atividade profissional.
Contrato de gaveta: quais os riscos e como regularizar o imóvel?
Entenda o que o contrato de gaveta pode produzir, por que ele não transfere sozinho a propriedade e quando escritura, adjudicação ou usucapião podem ser avaliadas.
Usucapião extrajudicial: quando é possível regularizar o imóvel no cartório?
Entenda requisitos, documentos, ata notarial, advogado, prazos de posse e o que acontece se houver impugnação na usucapião extrajudicial.
Juros abusivos: como saber se um contrato bancário pode ser revisado?
Entenda por que juros acima de 12% ao ano não são automaticamente abusivos, como a taxa média do Banco Central é usada e o que analisar em um contrato bancário.
O que verificar antes de comprar um imóvel?
Veja quais documentos e riscos analisar antes de comprar um imóvel, incluindo matrícula, vendedor, condomínio, IPTU, construção, inventário e registro.
Minha conta do Instagram foi bloqueada. O que posso fazer?
Entenda o que fazer quando uma conta do Instagram é bloqueada ou desativada, quais provas preservar e quando a situação pode justificar análise jurídica.
Vazamento de fotos e vídeos íntimos: o que fazer?
Saiba como preservar provas, pedir a remoção de fotos ou vídeos íntimos divulgados sem consentimento e quais medidas civis e criminais podem ser avaliadas.
Pix não reconhecido: o banco pode ser responsabilizado?
Entenda a diferença entre Pix feito por invasor e transferência realizada sob golpe, como funciona o MED e quando pode existir responsabilidade da instituição financeira.
Comprei o imóvel, mas não consigo transferir a propriedade. E agora?
Entenda quando a adjudicação compulsória pode regularizar imóvel já pago, a diferença entre via judicial e extrajudicial e quais documentos são necessários.
Nenhum artigo encontrado.
Tente outro termo ou explore os conteúdos de todas as áreas.
Informação é o primeiro passo.
Cada caso exige uma análise das suas particularidades.